Saiba quais são as situações que podem terminar em justa causa

Algumas práticas podem parecer comuns no dia a dia, mas representam algo grave na rotina das empresas

A demissão por justa causa costuma ser um dos maiores receios de funcionários, pois, além de representar uma perda de alguns direitos ao ser dispensado pela empresa, ela também costuma ter uma carga de culpa e vergonha, pois muitas pessoas acabam sentindo que fizeram algo de muito errado.

Por isso, é necessário que os funcionários contratados segundo a CLT estejam bem cientes de quais situações implicam em demissão por justa causa. Afinal, muito além de quem é especializado em RH ou faz uma faculdade de administração, quem trabalha também precisa conhecer seus direitos e deveres.

Veja abaixo algumas das situações que podem terminar em justa causa e descubra o que não fazer.

Improbidade

Essa é uma das atitudes que mais levam à justa causa. Atos de improbidade são fraudes e condutas desonestas, incluindo falsificação de documentos, roubos ou outras atitudes que visem o ganho pessoal ou de terceiros, podendo prejudicar a empresa ou não.

Jogos de azar

Os jogos de azar, por si só, não são o grande problema. Eles se configuram como uma situação que leva à justa causa quando atrapalham o rendimento das pessoas que ali trabalham, principalmente quando evoluem para apostas ou outras situações que causam prejuízos para a empresa e os demais funcionários.

Mau procedimento

Assédio, atitudes obscenas e libidinosas, sugestões de cunho sexual e atitudes afins também são motivos para que o funcionário seja dispensado por justa causa. Assim como o caso de improbidade, não é necessário receber advertência prévia para que a demissão aconteça.

Lesões da honra

Difamação, calúnia e injúria, tanto à empresa, quanto aos demais funcionários, também configuram uma justa causa para demissão. Além disso, quando algo desse tipo acontece, as pessoas físicas ou jurídicas que forem atingidas também podem acionar a Justiça, abrindo um processo contra as ofensas.

Condenação em última instância

Se o funcionário for condenado em última instância, ou seja, não há mais nenhuma possibilidade de recorrer à Justiça por ser condenado criminalmente, seu contrato com a empresa pode ser encerrado, sem a necessidade de alguns pagamentos por conta da contratante.

Colocar em risco a segurança nacional

Quando um inquérito administrativo consegue provar que o trabalhador foi responsável por atividades que colocam a segurança nacional em risco, também é possível acontecer uma demissão por justa causa. Isso inclui algumas ações como importação de armamentos, sabotagem de informações e desvio ou mau uso de equipamentos militares, por exemplo.