ABT discute proposta para tornar telefone atributo confiável junto à Anatel e Ministérios das Comunicações e Justiça

IDFoneBR prevê validação de linhas via Gov.br, confirmação pelo titular na ativação de chips e maior rastreabilidade para reduzir golpes

O avanço das fraudes telefônicas e o uso crescente de números falsificados em ligações têm colocado o telefone no centro do debate sobre segurança digital no Brasil. O país possui mais de 258 milhões de linhas móveis ativas, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e brasileiros recebem em média cerca de 28 chamadas indesejadas por mês, muitas delas associadas a tentativas de golpe ou fraude. Nesse contexto, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) defende uma agenda voltada a transformar o número de telefone em um atributo confiável da identidade digital do cidadão, com validação integrada ao Gov.br e maior rastreabilidade das linhas.

Segundo a entidade, uma série de temas, incluindo a proposta denominada de IDFoneBR, vem sendo debatidos com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério das Comunicações e o Ministério da Justiça desde 2022, no âmbito de interlocuções sobre possíveis aperfeiçoamentos no sistema de identificação e validação de linhas telefônicas no país.

A iniciativa propõe fortalecer os mecanismos de identificação e validação das linhas telefônicas, com confirmação pelo titular no momento da ativação de chips, checagens antifraude e integração com sistemas públicos já existentes. A ideia é reduzir o anonimato associado a parte das linhas ativas no país, apontado como um dos principais fatores que viabilizam golpes e práticas como o spoofing — quando criminosos mascaram o número de origem de chamadas.

O crescimento desse tipo de golpe ocorre em um contexto mais amplo de expansão das fraudes digitais no país. Levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aponta que os brasileiros perderam R$ 10,1 bilhões em fraudes financeiras em 2023, muitas delas iniciadas por telefone ou por contato digital que simulam atendimento de bancos ou empresas.

“Grande parte das fraudes ocorre porque ainda existe muito anonimato associado às linhas telefônicas. Quando o número passa a estar validado e vinculado ao cidadão, o telefone deixa de ser uma vulnerabilidade e passa a ser um canal confiável de comunicação”, afirma Gustavo Faria, diretor executivo da ABT.

Ativação com validação digital
Pelo modelo defendido pela entidade, sempre que um chip for ativado o cidadão receberá uma notificação para confirmar a habilitação da linha vinculada ao seu CPF. A validação poderá ocorrer por meio dos níveis de autenticação do Gov.br, criando uma camada adicional de segurança e permitindo ao usuário acompanhar os números associados à sua identidade digital.

“A proposta é dar mais transparência e controle ao cidadão. Se uma linha for registrada em seu nome, ele precisa saber e poder confirmar ou bloquear essa ativação”, diz Gustavo.

Segundo a entidade, o aumento da rastreabilidade das linhas pode reduzir significativamente a atuação de falsas centrais, estruturas usadas em golpes que simulam atendimento de bancos ou empresas e que operam com grandes volumes de números anônimos ou registrados em terceiros para aplicar fraudes por telefone. Com maior validação das linhas e confirmação pelo titular na ativação de chips, operações desse tipo tendem a se tornar mais difíceis de sustentar em larga escala.

Experiências internacionais são apontadas como referência para esse tipo de modelo. Países como Índia, Singapura, Emirados Árabes Unidos, Nigéria e Paquistão implementaram bases nacionais de validação de números vinculadas a documentos oficiais, com resultados relevantes no bloqueio de linhas irregulares e na redução de chamadas fraudulentas. Na Índia, por exemplo, a vinculação obrigatória das linhas ao sistema nacional de identidade levou ao bloqueio de 47 milhões de números fraudulentos e a uma redução de 97% nas chamadas com spoofing, segundo dados do programa Sanchar Saathi.

A agenda defendida pela ABT também prevê integrar a validação das linhas ao Gov.br e articular ferramentas já existentes de segurança das comunicações, como sistemas de verificação da origem das chamadas e serviços de bloqueio de celulares roubados.

“O telefone continua sendo um dos principais canais de comunicação com a população. Fortalecer a identificação das linhas é um passo importante para restaurar a confiança nesse canal e reduzir um dos vetores mais usados em fraudes digitais”, afirma o diretor.

Texto original: Ryto Public Affairs