ChatGPT: Até onde vai a linha de LGPD para esse recurso? Por Ricardo Maravalhas*

Não é novidade que depois do lançamento do ChatGPT, muitas pessoas e empresas passaram a utilizá-lo em diversas situações. Segundo a pesquisa Panorama de Marketing 2023, realizada pela RD Station em parceria com Totvs, Exact Sales, Lexos e Tallos, 69% das agências de marketing, por exemplo, usam o ChatGPT diariamente. Ou seja, a Inteligência Artificial já é tão utilizada quanto gerenciadores de anúncios ou ferramentas para administrar projetos.

No entanto, é importante considerar que as organizações que implementam o ChatGPT em seus sistemas devem estar cientes das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito à coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais dos usuários durante as interações com a ferramenta. Isso faz com que os gestores e líderes se atentem para criar estratégias e adotar processos contínuos que garantam que as empresas estejam em conformidade com a lei.

Aquelas que optam por utilizar a ferramenta de inteligência artificial, precisam garantir transparência e ciência de como os dados são tratados a partir dos seus termos de uso e avisos de privacidade. Ou seja, cabe a empresa se respaldar, sobretudo, nos princípios da finalidade, a adequação e necessidade, expressos no art. 6o da LGPD, a fim de verificar quais dados são imprescindíveis para a prestação do serviço proposto e dar ao titular a devida ciência de como seus dados são tratados.

Mas lembre-se, as empresas são responsáveis por garantir a segurança durante a transmissão e processamento das informações em eventuais atividades. Isso envolve a implementação de medidas de segurança adequadas para evitar acessos não autorizados ou uso indevido܂Ou seja, é necessário estar preparado para atender quaisquer solicitações referentes a exclusão desses conteúdos e garantir que sejam tratados de acordo com as disposições da LGPD.

Não se engane! Devemos usar a inteligência artificial (IA) a nosso favor para que possamos ser ainda mais estratégicos. Ai que entra os DPOs (Data Protection Officer) – responsáveis pela proteção de dados – para nos dar todo suporte que precisamos nesse momento.

*Ricardo Maravalhas é fundador e CEO da DPOnet