ABT aponta soluções para proteger o emprego no setor de call center em face da Reforma Tributária

Nesta quinta-feira (11/05), o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), Antônio Guilherme Noronha, participou, junto com o consultor tributário da Associação e sócio da Souza Neto e Tartarini Advogados, Cláudio Tartarini, de audiência pública do GT da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.

Em seu posicionamento, a ABT explicou que a proposta de Reforma Tributária das PEC 45 e 110, que criam um IVA nos moldes de outros países, precisam ter regras que evitem a cumulatividade tributária na cadeia de call center. O risco é aumentar em 200% a tributação indireta do setor e provocar forte desemprego, se as soluções já adotadas em outros países não forem aplicadas no Brasil.

O setor de call center emprega cerca de 1,4 milhão de trabalhadores, em geral jovens em primeiro emprego. O setor está presente em capitais e cidades médias e grandes do interior, em todas as regiões do país.

“Hoje temos 85 cidades no país com população acima de 300 mil habitantes. Destas 85, nosso setor está presente em 69 como um dos maiores empregadores. O Nordeste, por exemplo, tem quase 30% do atendimento de call center. Estamos presentes em todos os estados da região e em mais de 20 municípios, que representam 70% da população nordestina. Ou seja, o setor está onde se faz mais necessário garantir a oferta de emprego”, destacou o presidente da ABT.

A cumulatividade e aumento da carga tributária na adoção do IVA seria decorrente da isenção ou acúmulo de créditos de clientes empresariais do setor. Quase 50% das empresas contratantes do segmento são instituições financeiras, que têm isenção sobre parcela de suas receitas em países da Europa, por exemplo. E nestes casos, pode haver dificuldade destas empresas em aproveitar o crédito do IVA pago na etapa anterior da cadeia.

Outra parte dos clientes do setor são empresas de setores regulados com elevado investimento em equipamentos e instalações, o que pode gerar acúmulo de crédito e dificuldade de recuperar o IVA pago pela empresa de call center.

“Quando existe isenção em algum ponto da cadeia produtiva, existe uma dificuldade de evitar a cumulatividade em relação ao IVA. Isso acontece no mundo inteiro, e o setor de call center sofre os efeitos dessa. Diante desta realidade, há soluções nos outros países que precisam ser pensadas”, observou Tartarini.

Em sua exposição, a ABT propôs soluções para a emenda constitucional da reforma, como as adotadas internacionalmente. “Há grandes operações de call center que geram milhões de empregos nas Filipinas e na América Latina, mas com alíquotas reduzidas ou sem incidência de IVA, no caso de exportação para os EUA. A alíquota diferenciada seria uma solução efetiva”, complementou Tartarini.

Ainda de acordo com o consultor tributário da ABT, no caso da Austrália, houve a adoção da alíquota zero ao invés da isenção para setores com tratamento diferenciado, assegurando a restituição do IVA e a não cumulatividade.

Para a ABT, é fundamental ainda viabilizar a recuperação rápida de crédito para empresas que tenham acúmulo de crédito, como no caso dos clientes do setor de telecomunicações e energia.

Na avaliação da entidade, a elevação brusca da carga tributária pode também acelerar o processo de substituição de trabalhadores em atividades mais sujeitas à automatização.

Por fim, a Associação também destacou a necessidade de um período de transição para a reforma de no mínimo cinco anos, não apenas nos âmbitos estadual e municipal mas também no federal, para que haja tempo de ajuste de preços e acomodação ao novo cenário tributário.