Proteção incorporada ao design: respeito ao usuário, à performance e à LGPD, por Marcelo Mendes Santos*

É difícil não reconhecer o valor da privacidade em uma sociedade cada vez mais dependente de tecnologias digitais e que vive online durante uma parte significativa de seu tempo. Neste contexto, um conceito cada vez mais comum no vocabulário de empresas, em especial das startups, é o de Privacy by Design, uma abordagem focada na proteção da privacidade dos indivíduos. Apesar de ter surgido na década de 1990, nunca esteve tão atual, já que foi abarcado pelo General Data Protection Regulation (regulamento de proteção de dados da União Europeia), e também pela nossa Lei Geral de Proteção de Dados. De acordo com a GDPR e com a LGPD, pensar na privacidade desde a concepção do projeto possibilita que boas ideias já nasçam de acordo com o que é melhor para os seus usuários. Ou seja, incorporar a privacidade e a proteção de dados pessoais em todos os projetos desenvolvidos, desde a sua concepção até a sua implementação, proporciona vantagem competitiva às organizações que adotam a metodologia. Além dos indivíduos se sentirem protegidos e respeitados, há um reforço positivo da marca, com um destaque do compromisso da empresa perante o usuário.
Na prática, o conceito pode ser aplicado a todo o ecossistema de informação, incluindo tecnologias específicas, operações de negócios, arquiteturas físicas e infraestruturas de rede. Desta forma, a privacidade torna-se um componente essencial do sistema, mas sem diminuir sua funcionalidade. Para que tudo funcione, é necessário realizar uma abordagem holística (que considere contextos amplos), integrativa (onde todos os envolvidos e partes interessadas devem ser consultados) e, acima de tudo, criativa (já que muitas vezes será preciso se reinventar para adotar práticas que de fato respeitem os princípios do Privacy by Design).
Para a construção/desenvolvimento de um sistema nesses moldes, deve-se aplicar segurança aos requisitos de negócios respeitando os princípios do Desenvolvimento Seguro OWASP (Open Web Application Security Project), de acordo com 10 parâmetros:
• Minimizar a superfície de área de ataque, eliminando a complexidade de políticas, falhas, regras redundantes e controlando o acesso dos clientes, segmentando a rede e acessos aos sistemas por camadas, priorizando o analytics nas avaliações de configuração de segurança, fluxo de tráfego e as pontuações quantitativas de risco;
• Estabelecimento de Padrões, oferecendo experiências seguras e com o mínimo de complexidade;
• Adoção do Princípio do Menor Privilégio, com as contas tendo a menor quantidade de privilégios necessários para a execução de processos;
• Observância do Princípio da Defesa em Profundidade, com avaliação de riscos executada em diferentes níveis, aplicação de codificação segura, controles de auditoria centralizados e exigência de logon em todas as páginas;
• Mapeamento das falhas de segurança, tais como exposição de endpoints, patches, servidores e falta de tratamento de erros e exceções;
• Adoção da política de arquitetura de zero confiança, na qual tudo que está trafegando/processando precisa ser validado, principalmente quando alguns serviços são terceirizados – que, provavelmente têm políticas e regras de segurança diferentes da sua organização;
• Separação dos deveres, com estabelecimento de perfis por função e garantia de segregação dos níveis de acesso dos usuários (sempre de acordo com suas funções);
• Evitar a segurança por obscuridade, abandonando a falsa ideia de que o desconhecimento das falhas/vulnerabilidades nos sistemas/aplicativos garante que os mesmos estejam seguros e livres de ataques;
• Simplificar a Segurança, sempre tendo em mente que quanto menor a exposição ao risco, menor a área que pode ser explorada por vulnerabilidades, reduzindo incidentes de segurança;
• Corrigir Problemas de Segurança da maneira correta, fazendo a contenção dos riscos, investigando a causa raiz e mitigando o problema de modo a restabelecer a segurança e disponibilidade do ambiente.
Para a pesquisadora canadense Ann Cavoukian – a mente brilhante por trás deste conceito -, a ação mais efetiva contra abusos de privacidade e mau uso de dados é, justamente, dar aos usuários a chance de gerenciar os seus próprios dados. E a proteção incorporada ao design, que sempre leva em conta pontos como o consentimento do usuário, a exatidão dos dados tratados, o acesso dos usuários aos seus próprios dados e a adoção de mecanismos de compliance torna-se um coringa do compliance, principalmente quando consideramos o artigo 46 da LGPD, que versa sobre os agentes de tratamento – estes “(…) devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. (…)”.
Ao unir privacidade e design, usamos uma metodologia que, por concepção, é também uma ferramenta importante para a redução de custos com adequação à lei, já que permite começar um projeto de forma aderente à LGPD ainda que com poucos recursos. Os responsáveis pelo compliance agradecem: pela minha experiência, adotar a proteção de dados desde o início pode sair bem mais barato do que arcar com uma eventual adequação posterior, da mesma forma que mitiga os riscos, multas e prejuízos causados por incidentes de privacidade.
Antes de concluir, deixo uma reflexão. É fato que, no Brasil, os princípios de Privacy by Design começam a ser adotados como referência para adequação de sistemas. No entanto, há um ponto importante a ser observado, mas que poucos gestores ainda se atentam: a governança que as empresas precisam possuir para assegurar que os dados do usuário sejam protegidos e tratados de forma segura em todos os processos. A governança com base no Privacy by Design precisa do envolvimento e engajamento de todos os setores da empresa, e precisa evoluir com as práticas e processos da empresa. Mudando a mentalidade corporativa de proteção e cuidado, mudamos o mindset de todos os usuários. E, mais do que uma consequência, a segurança dará o tom dos esforços.

*Marcelo Mendes Santos é Gerente de TI CISO da Neo